Doação de bem de pai para filho e antecipação de herança. O contrato de doação consiste no negócio jurídico, de natureza gratuita, em que uma das partes, por sua vontade, transfere bens ou vantagens do seu patrimônio para outra pessoa, conforme teor do art. 538 do Código Civil. A doação produz efeitos em vida, ou seja, a Impenhorabilidade. O bem é protegido de dívidas de quem recebeu a doação. No Cartório Antônio do Prado você consegue fazer a escritura de doação e transferir os seus bens. Fale agora com a nossa equipe através do telefone (62) 3233-0055 ou acesse nosso site. Tags: cartório antônio do prado, doação, escritura, escritura doeação Em caso de doação de imóvel, deve ser realizada uma alteração da escritura pública do imóvel ou documento particular, com reconhecimento de firma das assinaturas para comprovação da legalidade do documento. As doações em vida podem ocorrer em quatro modalidades: 1. Usufruto: Neste caso, o doador pode usufruir do bem enquanto viver. – ESCRITURA PÚBLICA: será necessário o pagamento dos emolumentos para a lavratura da escritura pública de doação. Este valor também varia conforme o valor do imóvel e fica entre R$ 362,40 até R$ 3.595,30, no estado do RS. – AVERBAÇÃO: para tornar válida a doação, é necessária a averbação da doação na matrícula do imóvel. O Contrato de Doação é um acordo jurídico pelo qual uma pessoa, por livre e espontânea vontade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra. Trata-se de um contrato unilateral, gratuito, em que se destaca a liberalidade do doador. No Brasil, o contrato de doação é regulamentado pelo Código Civil nos artigos 538 a 564. Ao receber uma doação ou herança, você precisa pagar o Imposto de Transmissão e Doação (ITCMD). A Lei estadual 10.705/2000 define a base de cálculo para o pagamento do imposto em São Paulo: Valor base de cálculo x 4% = valor do imposto. O herdeiro de um imóvel de valor venal de R$ 500 mil, por exemplo, deve pagar uma taxa de R$ 20 Agora abordaremos as formas de revogação da doação. O Código Civil estabelece o regramento sobre a matéria nos artigos 555 a 564. De acordo com a doutrina, a revogação constitui espécie de resilição unilateral, cabível quando há quebra de confiança (TARTUCE, Flávio. Manual de Direito Civil, p. 1151). Art.º 949.º n.º 1 do Código Civil. No que toca à capacidade passiva, poderem receber doações todos os que não estão especialmente inibidos de as aceitar. Cfr. art. 950.º do Código Civil. No entanto, as pessoas que não têm capacidade para contratar não podem, aceitar doações com encargos senão por intermédio dos seus Havendo testamento ou interessado incapaz, proceder-se-á ao inventário judicial. § 1º Se todos forem capazes e concor-des, o inventário e a partilha poderão ser feitos por escritura pública, a qual constituirá documento hábil para qualquer ato de registro, bem como para levantamento de importância depositada em instituições financeiras. No entanto, o grande dilema é que a cessão só cabe para coisas incorpóreas, enquanto as coisas corpóreas devem ser objeto de compra e venda, permuta, dação em pagamento ou doação. Os que defendem que não cabe cessão da meação, entendem ser a meação coisa corpórea, e é exatamente aí que está o "X" da questão. A escritura pública de doação, feita em Cartório de Notas, é um documento pelo qual alguém doa determinado bem, móvel ou imóvel, para outra pessoa. A doação pode ser pura e simples ou mediante encargo, quando – por exemplo – se impõe uma obrigação ou contraprestação ao donatário, como o compromisso de construir uma escola no Distrito Federal: alíquota de 4% sobre o valor da doação; o contribuinte do imposto é o donatário; e não há isenção, seja qual for o valor. Lembrando que, em regra, para doação de imóveis, o imposto será devido ao estado em que se localizar o bem e para doação em dinheiro, o imposto será devido ao estado em que o doador tiver Logo acho que não é a melhor forma. Pensei na escritura de doação, porém não tem escritura nem qualquer registro do imóvel (no caso o ap que foi me dado) o que impossibilitaria também a utilização deste instrumento, devido aos custos e a falta de tempo hábil para fazer toda a documentação (do terreno principal, e depois desmembrá-lo). A escritura de imóvel gratuita pode ser obtida em alguns casos específicos. Veja quais são: 1. Primeira aquisição imobiliária. Se você está comprando o seu primeiro imóvel, você tem direito à escritura pública gratuita. Essa isenção é válida apenas para imóveis avaliados em até R$ 500 mil. ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO. A idéia centralizada neste estudo é analisar o contrato de doação sob o ponto de vista de sua elaboração, bem como seu registro, por notários e registradores, respectivamente. Por ser um tema muito vasto e polêmico, a opção mais coerente é condensá-lo em aspectos relevantes, partindo do conceito do .
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    • doação em dinheiro precisa de escritura pública