- há crime mesmo que os aparelhos sejam autênticos, subtraídos da casa da moeda. - não precisa ser suficiente, basta que consiga realizar parte do processo - crime de perigo abstrato – independe de dano para a consumação. - crime subsidiário – só se o agente não chegar nem a tentar crime mais grave A respeito dos crimes contra a fé pública, assinale a alternativa correta. Mévio, após receber, de boa-fé, nota falsa, para não ficar no prejuízo, repassa a cédula em um posto de gasolina, praticando, em tese, o crime de falsa moeda. O crime de falsificação de documento público é crime próprio, uma vez que só pode ser praticado Questões de Concurso Sobre crimes contra a fé pública em direito penal para vunesp. Questões de Concurso sobre Crimes contra a fé pública em Direito Penal para VUNESP. Milhares de Questões de Provas Organizadas, Atualizadas e Comentadas por Professores diariamente. Confira as Questões de Concurso aqui no Qconcursos.com. No artigo de hoje abordaremos o Crimes contra a Fé Pública, na matéria de Direito Penal, com um resumo para o ISS-SP. O edital traz expressamente: Crimes contra a Fé Pública: falsidade de títulos e outros papéis públicos; falsidade documental; fraudes em certames de interesse público. Nosso tópico será dividido em duas partes, para A omissão praticada pelo agente deve ter relevância jurídica e potencial de prejudicar direitos, como salienta Celso Delmanto (p. 852). O crime só admite a modalidade dolosa e a consumação se dá no instante da omissão. Não se admite tentativa. Crime de falsificação de documento particular Tendo em conta os crimes contra a fé pública, previstos no Código Penal, assinale a alternativa correta: O crime de moeda falsa, na figura de quem restitui à circulação moeda que sabe ser falsa, admite a modalidade culposa. O crime de utilizar indevidamente selo ou sinal verdadeiro é crime material, pois exige a ocorrência de prejuízo XXXXX20108260000 SP. Jurisprudência • Acórdão •. Mostrar data de publicação. Habeas-corpus Crimes contra o patrimônio (estelionato) e Crimes contra a fé pública (uso de documento falso) Salvo conduto Impossibilidade Não existe nos autos nem um ato por parte do MM. Juiz de primeiro grau, a colocar em risco a liberdade do paciente A falsificação grosseira, ou seja, aquela perceptível facilmente por qualquer pessoa, não configura crime de moeda falsa, afastando a tipificação de um crime contra a fé pública. Isso porque, como lembrado, uma análise crítica dos crimes contra a fé pública permite concluir que a falsificação grosseira não resulta em dano potencial. Acompanhe nesse resumo esquemático que faz parte do curso de pós-graduação em Direito Penal e Processo Penal Aplicados apontamentos relevantes acerca dos Cri A respeito dos crimes contra a fé pública, julgue o seguinte item à luz da legislação vigente e do entendimento dos tribunais superiores. Ao funcionário público que, prevalecendo-se do cargo, falsificar documento público aplicar-se-á a mesma penalidade cominada aos demais agentes. Certo. Errado. Gabarito Comentado (0) Aulas (2 Relativamente ao tema dos crimes contra a fé pública, analise as afirmativas a seguir. I. O crime de atestado médico falso só é punido com detenção se há intuito de lucro. II. A simples posse de qualquer objeto especialmente destinado à falsificação de moeda constitui crime punido com pena de reclusão. III. Assinale a opção correta acerca dos crimes contra a fé e a administração pública. O agente que dá causa à instauração de investigação policial contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente, pratica o crime de comunicação falsa de crime. O agente que provoca a ação da autoridade policial, registrando a ocorrência de Assinale a opção correta a respeito dos crimes contra a fé pública. O uso de documento falso ou a atribuição de falsa identidade visando à ocultação de antecedentes, ainda que para fins de autodefesa, configuram crime. Para a configuração do delito de falsa identidade, não se exige que o agente se utilize de documento verdadeiro e Crime contra a Fé Pública. O crime é definido como uma conduta típica, antijurídica e culpável que gera um resultado danoso a algum bem jurídico, público ou privado, e nesse tipo criminoso bem jurídico atingido é a fé pública. O Código Penal Brasileiro coloca a falsificação de moeda como um crime e comina pena de três a doze Art. 286. Incitar, publicamente, a prática de crime: Pena - detenção, de três a seis meses, ou multa. Art. 287. Fazer, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime: Pena - detenção, de três a seis meses, ou multa. Art. 288. Associarem-se 3 (três) ou mais pessoas, para o fim específico de cometer crimes: Pena .
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